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MT - Sefaz e Abiove formam parceria para análise de procedimentos tributários
A primeira reunião técnica do grupo será no dia 20 de maio.
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MT - Sefaz reduz temporariamente tributação sobre saída de suínos vivos
A medida deve facilitar o escoamento da produção mato-grossense.
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MT - Estado libera parcelamento do ICMS com até 100% de desconto de multas e juros
O requerimento deve ser efetuado até 30 de junho de 2011.
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MT - Governo regulamenta dispensa do uso do ECF até 31 de outubro
Prevista no Decreto n. 299/2011, a medida não autoriza a restituição ou compensação de importâncias já pagas ou anteriormente compensadas ou depositadas, ou, ainda, recolhidas em execuções fiscais diretamente à Procuradoria Geral do Estado (PGE)
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MT e segmentos de hotéis e papelarias discutem simplificação da cobrança do ICMS
A metodologia a ser utilizada foi apresentada aos empresários, que fizeram suas ponderações.
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MT - Contribuintes e contabilistas devem atualizar o e- mail cadastral na Sefaz
Todas as notificações, e mesmo lançamentos do Fisco, são informados por meio deste canal de comunicação.
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MT - Governo prorroga prazo de instalação do Emissor de Cupom Fiscal
A prorrogação atende ao pedido da própria classe empresarial
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MT - Sefaz libera primeiro lote de notificações pela não utilização do ECF
Nos próximos dias, serão encaminhadas as notificações relativas a não utilização do equipamento nos meses de fevereiro e março.
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MT - Multas por não entrega da EFD serão registradas no Sistema de Conta Corrente Fiscal
Isso porque, ainda neste primeiro semestre, o Fisco estadual começará a registrar as multas oriundas dessa omissão no Sistema de Conta Corrente Fiscal do órgão.
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MT - Auditoria irá monitorar o cumprimento de exigência de NF-e para órgãos do Estado
obrigatoriedade, em vigor desde 1º de dezembro de 2010