Notícias Estaduais
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MA - Portaria que define critérios de suspensão, amplia exigências para as empresas
A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou portaria que aumenta o controle sobre o faturamento das empresas.
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GO - Suspensos mais de 9 mil cadastros irregulares
A suspensão da inscrição impede o contribuinte de transitar com mercadoria, sob pena de apreensão da carga, de receber autorização para impressão de documentos fiscais e de autenticar os livros fiscais.
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CE - Sefaz negocia Refis a partir da segunda-feira (23)
A partir da segunda-feira (23) os contribuintes que tiverem débitos com o Governo Estadual podem procurar a Secretaria da Fazenda para renegociar suas dívidas.
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RS - Governo reduz juros sobre cobrança de dívidas com o Estado
O primeiro projeto altera o índice de correção das dívidas, que passa a ser a taxa Selic, a partir do ano que vem.
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PA - Programa de Regularização Fiscal prorrogado até 30 de novembro
O Programa de Regularização Fiscal das Empresas, Regular, prorrogou a adesão das empresas até o dia 30 de novembro.
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PI - Produtores de flores naturais recebem incentivo fiscal
O Governo do Estado do Piauí, através do Decreto 13.888 de 14 de outubro de 2009, concedeu benefício fiscal às operações de flores de vaso e corte praticadas por produtores do Estado.
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PR - Londrina - Sistema online para declarar ISS
Prefeitura de Londrina quer fiscalizar notas fiscais emitidas por prestadores de serviço; meta é elevar arrecadação em 10%
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RR - DARE 24 horas, uma nova alternativa para liberação de mercadorias retidas
Com o DARE 24 horas é possível liberar mercadorias retidas para pagamento do ICMS fora do horário bancário.
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MT - Estado isenta ICMS para geladeiras do programa Luz em Conta
O Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), realiza nesta quarta-feira (18.11), a assinatura do decreto que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na aquisição de refrigera
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RS - Gráficas podem ter diminuição de ISSQN em Porto Alegre
Novo projeto de lei proposto pela prefeitura de Porto Alegre e que tramita na Câmara Municipal pode reduzir de 5% para 2,5% as alíquotas de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) das atividades gráficas e de beneficiamento.